Em 2025, o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 completa 10 anos, marcando um avanço importante no sistema jurídico brasileiro. Visando modernizar e tornar mais eficiente o processo judicial, o CPC tem sido fundamental para promover a celeridade, a previsibilidade e o equilíbrio nas relações jurídicas, reforçando o Estado de Direito e tornando o Judiciário mais justo e acessível.
O Mandaliti também acompanhou essas mudanças, investindo em tecnologia para otimizar o atendimento aos clientes, com uso de inteligência artificial, automação e sistemas integrados. Assim, celebrar os 10 anos do CPC é reafirmar o compromisso com a inovação e a busca por uma Justiça mais moderna e acessível.
Para entender melhor esses avanços, desafios e o que ainda precisa evoluir, conversamos com Nathalia Mariah Mazzeo Issa Vieira, advogada do Mandaliti especialista em consultoria de serviço de incremento de qualidade e realização de sustentações orais em Tribunais.
Segundo ela, outros pontos importantes sobre a aplicação do CPC são a padronização dos prazos em dias úteis, o recesso garantido aos advogados, o incentivo aos métodos alternativos de resolução de conflitos, o fortalecimento dos princípios processuais (como a boa-fé e a efetividade do direito material), o uso ampliado de medidas coercitivas e a valorização dos precedentes, o que trouxe mais segurança jurídica e uniformidade às decisões.
Quanto ao acesso à Justiça, embora haja avanços com o processo eletrônico e a inteligência artificial, ainda existem barreiras, como a exclusão digital, a falta de padronização e problemas nas defensorias públicas.
Por fim, olhando para o futuro, Nathalia acredita que a evolução do sistema deve envolver a regulamentação mais clara das demandas repetitivas, regras específicas para o uso de inteligência artificial na triagem de processos, e o fortalecimento dos poderes dos juízes na fase de execução e cumprimento de sentença — que ela identifica como um dos maiores gargalos atuais do Judiciário, conforme mostram dados do CNJ.