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Transparência Salarial em debate: entenda a nova lei e as ações no STF

#166 julho de 2024

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#Trabalhista
A COVID-19 e a desconsideração da personalidade jurídica: uma transformação permanente?

#165 julho de 2024

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#Cível
Relatório CNJ Justiça em Números 2024: avanços tecnológicos no Poder Judiciário Brasileiro

#164 junho de 2024

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#Cível
A incidência do IVA sobre vendas de imóveis: consequente dupla incidência do ITBI 

#163 junho de 2024

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#Tributário
Evolução do mercado de trabalho: a nova estratégia de registro de dados étnicos e raciais

#162 maio de 2024

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#Trabalhista
Aspectos jurídicos da responsabilidade civil em diagnósticos por imagem: uma análise contemporânea

#161 maio de 2024

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#Cível
Impactos do aumento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA): uma perspectiva legal

#160 abril de 2024

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#Tributário
Licença Menstrual: Avanço nos Direitos ou Risco de Discriminação?

#159 abril de 2024

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#Trabalhista
Entenda o que mudou com a lei do CPF

#158 abril de 2024

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#Cível
Entenda os impactos fiscais e econômicos do projeto de lei para regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo

#157 março de 2024

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#Tributário
Contrato definitivo prevalece sobre condições do contrato preliminar, mesmo que com disposições contrárias, diz STJ

#156 março de 2024

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#Cível
O contrato de franquia e a responsabilidade solidária/subsidiária entre as empresas franqueada e franqueadora

#155 março de 2024

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#Trabalhista
Limite estabelecido pelo STF para utilização de depósitos judiciais ou administrativos no pagamento de precatórios pelos estados

#154 fevereiro de 2024

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#Cível
Medida Provisória nº 1.202/2023:Restrições à compensação de créditos tributários após decisões judiciais finalizadas

#153 fevereiro de 2024

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#Tributário
Eventos de processo trabalhista do eSocial: a sua empresa está preparada?

#152 janeiro de 2024

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#Trabalhista
Digitalização do Real – Projeto Piloto Banco Central – Institucionalização do DREX e a proteção dos dados

#151 janeiro de 2024

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#Cível
Desafios e oportunidades jurídicas na Era da Inteligência Artificial

#150 dezembro de 2023

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#Cível
O contexto da discussão no STF sobre execução trabalhista contra empresa do mesmo grupo econômico que a empresa condenada na Justiça do Trabalho

#149 Novembro de 2023

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#Trabalhista
STF autoriza retorno da contribuição assistencial compulsória

#148 Novembro de 2023

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#Trabalhista
Os desafios legais da Inteligência Artificial: responsabilidades civil e ética

#147 Outubro de 2023

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#Cível
Medida Provisória nº 1.185/2023: consequências da inclusão dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados na base de cálculo dos tributos federais

#146 Outubro de 2023

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#Tributário