Em 28 de maio de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a mais recente edição do relatório “Justiça em Números”, oferecendo um panorama detalhado sobre o desempenho do Poder Judiciário até 31 de dezembro de 2023. Este extenso documento de 448 páginas destaca os avanços significativos na gestão de processos, com capítulo específico sobre a implementação de tecnologias inovadoras.
Fazendo um retrospecto de dez anos, em 2013 tramitavam aproximadamente 95,14 milhões de processos na Justiça, com o ingresso de 28,3 milhões de novos casos naquele ano. O uso de processos eletrônicos mostrava um aumento gradual, passando de 4% em 2009 para 20% em 2013. Esses são apenas alguns números que demonstram o início de uma virada na gestão de dados do Poder Judiciário, na medida em que a crescente digitalização dos processos foi um passo importante para o atual cenário.
Nesse aspecto, o relatório de 2024 dedica um capítulo inteiro ao programa de transformação digital e inovação do Judiciário, refletindo o crescimento tecnológico no setor jurídico e uma transformação na forma de analisar o processo. De acordo com os dados trazidos no relatório, no final de 2023, 83,8 milhões de processos aguardavam desfecho na Justiça, ou seja, pouco mais de 11 milhões de processos a menos do que há dez anos, muito embora o ingresso de casos novos atingiu o maior patamar da série histórica, com o volume de 35,3 milhões em 2023, sendo 7 milhões de processos a mais do que há dez anos.
Ainda em 2023, a Justiça julgou 33,2 milhões de processos, o maior volume da série histórica, representando um aumento de 11,3% em relação a 2022 e de 40,3% no acumulado dos últimos 14 anos. O Índice de Produtividade da Magistratura (IPM) cresceu 6,8%, ultrapassando a marca de 2.000 processos baixados por magistrado(a), com uma média de 8,6 casos solucionados por dia útil.
O Índice de Atendimento à Demanda (IAD) ficou em 99,2%, indicando que a quantidade de processos baixados correspondeu a 99,2% dos novos casos ingressados no mesmo período. Ao final de 2023, 90,6% dos processos em tramitação eram eletrônicos, com 99,6% dos novos casos ingressando eletronicamente, lembrando que em 2013 esse percentual era de 20%.
Durante o ano de 2023, o Judiciário recebeu 35,3 milhões de novos processos e baixou 35 milhões, com um crescimento de 9,4% nos casos novos e 6,9% nos casos solucionados.
Outro ponto relevante é a implementação de tecnologia visando a modernização tecnológica e dos métodos de trabalho. Essa transformação digital é mensurada através de diversos painéis de dados e instrumentos processuais que seguem as resoluções do CNJ. A digitalização do acervo processual é um aspecto consolidado dessa mudança de paradigma.
Destaca-se ainda o Programa Justiça 4.0 como um dos pilares dessa transformação, com iniciativas como a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), que facilita o uso de um marketplace de serviços digitais jurídicos e beneficia o ecossistema dos sistemas de gestão processual eletrônicos. O programa visa promover o acesso à Justiça através de ações e projetos colaborativos que utilizam novas tecnologias e inteligência artificial.
A Justiça Digital promove a integração entre o mundo real e o digital, aumentando a governança, a transparência e a eficiência do Judiciário. O objetivo é aproximar cada vez mais o Poder Judiciário dos cidadãos e reduzir despesas sem comprometer a eficiência. Entre as iniciativas que constam no relatório, destacam-se:
Domicílio Eletrônico: cria um endereço judicial virtual para centralizar comunicações processuais, citações e intimações eletrônicas para pessoas jurídicas e físicas;
Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br): mecanismo colaborativo para desenvolvimento e oferta de soluções de sistemas, adaptável às necessidades dos tribunais;
DataJud: fonte oficial de estatísticas judiciais, com ferramentas de transparência e gestão baseadas em evidências;
Plataforma Codex: captura peças processuais para aplicação de modelos de Inteligência Artificial (IA);
Sinapse: plataforma nacional para armazenamento, treinamento, controle de versionamento, distribuição e auditoria de modelos de IA;
Núcleo de Justiça 4.0: espaço dedicado à inovação e modernização processual;
Juízo 100% Digital: permite o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns;
Balcão Virtual: ferramenta de videoconferência que facilita o contato imediato com as unidades judiciais;
Pontos de Inclusão Digital: iniciativas para ampliar o acesso digital à Justiça.
Em relação ao Domicílio Judicial Eletrônico, regulamentado pela Resolução CNJ n. 455/2022, a inovação oferece um espaço virtual para comunicações processuais eletrônicas, integrando todos os tribunais nacionais e facilitando o acesso centralizado às comunicações judiciais.
Embora o Poder Judiciário tenha realizado significativos avanços tecnológicos, o relatório aponta um leve aumento nos tempos médios entre o início do processo e sua baixa, bem como entre o início do processo e a sentença, com um acréscimo médio de cerca de dois meses em 2023.
Há 21 anos, o CNJ publica o relatório Justiça em Números, que se consolidou como um documento fundamental de publicidade e transparência da Administração Pública no Brasil, fornecendo uma análise essencial para compreender a trajetória do Poder Judiciário e o papel crescente da tecnologia na resolução de conflitos e no trâmite processual de milhões de casos.
Marco Yamada
marcoyamada@mandaliti.com.br