Notícias
Miscelânea normativa nas relações de consumo na era digital

#63 - Março 2020

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#Cível
Inteligência artificial atua como juiz, muda estratégia de advogado e "promove" estagiário

Folha de São Paulo

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#Matéria
STJ julgou, novamente, pela limitação a 20 salários mínimos da base de cálculo das contribuições parafiscais INCRA, SEBRAE, salário educação e Sistema “S”

Março 2020

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#Tributário
A decisão nos embargos de declaração sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins poderá gerar insegurança jurídica – julgamento pautado para o próximo 01 de abril

Março 2020

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#Tributário
Seguro garantia judicial - ato conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1, de 16 de outubro de 2019

#62 - Fevereiro 2020

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#Trabalhista
Boletim Tributário

Fevereiro 2020

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#Tributário
Constitucionalidade das contribuições ao INCRA e SEBRAE será julgada em 30/04/2020 nos REs 603.624 e 630.898 afetados pela repercussão geral

Fevereiro 2020

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#Tributário
Boletim Tributário

Fevereiro 2020

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#Tributário
A exclusão do Pis/Cofins sobre as próprias bases de cálculo

Migalhas

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#Matéria
Indeferimento do ressarcimento de Pis/Cofins pela Receita Federal em virtude da existência de discussão judicial

#61 - Fevereiro 2020

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#Tributário
Contribuições sociais não incidem sobre as receitas de exportação intermediadas por trading company

Fevereiro 2020

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#Tributário
Crédito de Pis e Cofins por varejista sobre despesa com propaganda é reconhecido pelo Carf

#60 - Fevereiro 2020

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#Tributário
Transação de débitos tributários pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Fevereiro 2020

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#Tributário
A Efetividade do Direito à Saúde Através da Iniciativa Privada no Estado Social de Direito

Revista Ânima

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#Matéria
Preços dinâmicos e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

#59 - Fevereiro 2020

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#Cível
A previsão do controle de jornada por exceção na lei nº 13.874/19

#58 - Janeiro 2020

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#Trabalhista
Receita Federal promove a convergência da Tabela de Incidência do IPI à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

Janeiro 2020

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#Tributário
Reforma tributária, tributação do ISS, guerra fiscal entre IPTU e ITR e a alta carga tributária

Jornal Terra Viva

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#Matéria
Exportação de serviço e a incidência do ISS para o município de São Paulo

Migalhas

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#Matéria
Direito de crédito de Pis/Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST.

#57 - Dezembro 2019

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#Tributário
Uso de IA no direito provoca reinvenção da carreira de advogado

IT Trends

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#Matéria