Conteúdo
Limitação da condenação aos valores dos pedidos lançados na inicial na Justiça do Trabalho

#84 - Novembro 2020

+ler
#Trabalhista
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB é prorrogada até dezembro de 2021

Novembro 2020

+ler
#Tributário
Maioria do Supremo Tribunal Federal entende pela incidência de ISS nas operações de softwares

Novembro 2020

+ler
#Tributário
Supremo Tribunal Federal começa o julgamento sobre a constitucionalidade do diferencial de alíquota do ICMS - DIFAL

#83 - Outubro 2020

+ler
#Tributário
Lei do Estado de São Paulo aprova pacote de ajuste fiscal e altera a legislação do IPVA e do ICMS

Outubro 2020

+ler
#Tributário
O instituto da arbitragem no contencioso tributário brasileiro

#82 - Outubro 2020

+ler
#Tributário
Campanha "Juntos Contra o Coronavírus"

Outubro 2020

+ler
#Notícia
Justiça em números 2020 – Indicadores interessantes e tecnologia

#81 - Outubro 2020

+ler
#Cível
PGFN regulamenta transação excepcional de produtores rurais e agricultores familiares de débitos inscritos em dívida ativa

Outubro 2020

+ler
#Tributário
PGFN institui Programa de Retomada Fiscal visando auxiliar devedores na regularização de débitos inscritos na dívida ativa da União

Outubro 2020

+ler
#Tributário
Lei complementar nº 175/20 entrou em vigor em 24/09/20 e complementou a regra de alteração do Município credor do ISS para diversos serviços

Outubro 2020

+ler
#Tributário
Proposta de alteração do ITCMD no Estado de São Paulo se aproxima da sanção do governador

Setembro 2020

+ler
#Tributário
Do rompimento do vínculo empregatício do ocupante de cargo, emprego ou função pública em razão da aposentadoria, nos termos da EC nº 103/2019

#80 - Setembro 2020

+ler
#Trabalhista
Supremo Tribunal Federal julga constitucional a incidência das contribuições ao SEBRAE, APEX e ABDI sobre a folha de salário das empresas

Setembro 2020

+ler
#Tributário
Senado aprova Projeto de Lei que regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor e não do prestador do serviço

#79 - Setembro 2020

+ler
#Tributário
Prazo para adesão na transação extraordinária é prorrogado

Setembro 2020

+ler
#Tributário
O STJ e a insegurança jurídica da autocomposição extrajudicial

#78 - Agosto 2020

+ler
#Cível
Supremo Tribunal Federal julga constitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias

Agosto 2020

+ler
#Tributário
Justiça determina que o Estado de São Paulo não proteste as certidões de dívida ativa das empresas até dezembro de 2020

Agosto 2020

+ler
#Tributário
Supremo Tribunal Federal mantém a cobrança de IPI na revenda de mercadorias importadas

Agosto 2020

+ler
#Tributário
Supremo Tribunal Federal pacifica entendimento pela não incidência do ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos

Agosto 2020

+ler
#Tributário