Conteúdo
Município de São Paulo abre programa de regularização de débitos tributários em decorrência dos impactos econômicos da pandemia

Julho 2021

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#Tributário
E-book: Saúde Suplementar no Superior Tribunal de Justiça

#100 - Julho 2021

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#Cível
Responsabilidade Civil segundo a LGPD

#99 - Junho/2021

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#Cível
Inclusão do ISS na base de cálculo da CPRB é julgada constitucional pelo STF

Junho 2021

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#Tributário
Comunidade LGBTQIA+ e a proteção ao trabalho justo e igualitário

#98 - Junho 2021

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#Trabalhista
Estado e município de São Paulo lançam programas de regularização de créditos tributários em decorrência dos impactos econômicos da pandemia

Junho 2021

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#Tributário
Despesas com propaganda geram crédito de Pis e Cofins para empresas varejista pelo requisito da relevância e essencialidade da atividade econômica

#97 - Junho 2021

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#Tributário
ISS pode ser excluído de sua própria base de cálculo

Junho 2021

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#Tributário
STF admite recurso interposto pela parte vencedora em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para expansão de seus efeitos

#96 - Maio 2021

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#Cível
STJ reafirma a jurisprudência e permite a tributação sobre correção monetária de aplicações financeiras à matéria que ainda deverá ser apreciada pelo STF

Maio 2021

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#Tributário
STF julga pela exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do Pis/Cofins e modula seus efeitos para 15 de março de 2017

Maio 2021

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#Tributário
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus impactos nas relações trabalhistas

#95 - Maio 2021

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#Trabalhista
STF declara inconstitucional a incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

Abril 2021

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#Tributário
Tribunais afastam incidência de contribuições previdenciárias e contribuições de terceiros sobre as stock options

Abril 2021

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#Tributário
A iminente extinção (definitiva) do limite territorial das Ações Civis Públicas e o problema das tutelas de urgência

#94 - Abril 2021

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#Cível
Correção monetária não constitui acréscimo patrimonial nos rendimentos de aplicação financeira

Abril 2021

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#Tributário
Superior Tribunal de Justiça pacifica entendimento pelo recolhimento do ISS com alíquota fixa para profissionais autônomos constituídos em sociedade limitada

Abril 2021

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#Tributário
Tribunal de Justiça de São Paulo concede liminar autorizando a exclusão do PIS e COFINS da base de cálculo do ISS

Abril 2021

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#Tributário
Iniciativas do Conselho Nacional de Seguros Privados flexibilizam regras e diminuem barreiras de entrada no setor de seguros e resseguros

#93 - Abril 2021

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#Cível
O consentimento sob a ótica da LGPD

#92 - Março 2021

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#Trabalhista
Receita Federal do Brasil entende pela incidência de contribuições previdenciárias sobre os valores pagos nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença/acidente

Março 2021

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#Tributário