Conteúdo
Não incidência do IRPJ e da CSLL na rescisão de contrato de prestação de serviços

#Ed.177 | julho de 2025

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#Tributário
A revolução do Domicílio Judicial Eletrônico nos processos de recuperação de créditos bancários contra pessoas jurídicas

#Ed.176 | julho de 2025

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#Cível
TST reafirma entendimento sobre o aproveitamento do depósito recursal pelo devedor subsidiário

#Ed.175 | junho de 2025

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#Trabalhista
A inaplicabilidade de cobrança de IPVA ao credor fiduciário: analogia ao Tema 1.158

#Ed.174 | junho de 2025

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#Tributário
Recuperação de crédito judicial e extrajudicial: vantagens e desvantagens

#Ed.173 | maio de 2025

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#Cível
Transparência sob ataque: o risco de transformar proteção em esconderijo

#Ed.172 | maio de 2025

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#Trabalhista
Decadência tributária: o limite da Fazenda na cobrança de tributos

#Ed.171 | abril de 2025

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#Tributário
CNIB 2.0: nova era da indisponibilidade de bens e seu uso nas execuções de títulos extrajudiciais

#Ed.170 | abril de 2025

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#Cível
TST consolida teses trabalhistas: o que muda para empresas e trabalhadores?

#Ed.169 | março de 2025

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#Trabalhista
10 anos do Código de Processo Civil: um marco de inovação, tecnologia e acesso à justiça
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#Notícia
Cobrança de dívida prescrita pelo 'Serasa Limpa Nome': até onde é legal?

#168 agosto de 2024

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#Cível
Justiça Federal do Paraná afasta incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre indenização recebida em decorrência de rescisão imotivada de contrato de revenda de bebidas

Agosto 2024

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#Tributário
TRF3 afasta o aumento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do IBAMA - TCFA instituído por meio da Portaria nº 260/2023

Agosto 2024

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#Tributário
Reforma Tributária: planos de saúde de funcionários ganham isenção

#167 agosto de 2024

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#Tributário
Transparência Salarial em debate: entenda a nova lei e as ações no STF

#166 julho de 2024

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#Trabalhista
A COVID-19 e a desconsideração da personalidade jurídica: uma transformação permanente?

#165 julho de 2024

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#Cível
Relatório CNJ Justiça em Números 2024: avanços tecnológicos no Poder Judiciário Brasileiro

#164 junho de 2024

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#Cível
A incidência do IVA sobre vendas de imóveis: consequente dupla incidência do ITBI 

#163 junho de 2024

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#Tributário
Evolução do mercado de trabalho: a nova estratégia de registro de dados étnicos e raciais

#162 maio de 2024

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#Trabalhista
Aspectos jurídicos da responsabilidade civil em diagnósticos por imagem: uma análise contemporânea

#161 maio de 2024

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#Cível
Impactos do aumento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA): uma perspectiva legal

#160 abril de 2024

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#Tributário