Conteúdo
O contrato de trabalho intermitente como alternativa no mercado de trabalho

#119 - Abril 2022

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#Trabalhista
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afasta a exigência do DIFAL ICMS para o exercício de 2022

#118 - Março 2022

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#Tributário
Rol da ANS: princípios distintos entre Saúde Pública x Suplementar

#117 - Março 2022

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#Cível
A adoção do modelo híbrido de trabalho e os riscos para o empregador

#116 - Fevereiro 2022

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#Trabalhista
Contratos e blockchain: o futuro das negociações

#115 - Janeiro 2022

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#Cível
Não incide INSS patronal sobre a Hora Repouso Alimentação (HRA)

Janeiro 2022

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#Tributário
O tema do momento: DIFAL-ICMS e a cobrança nas operações interestaduais a consumidor final

Janeiro 2022

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#Tributário
As implicações da pandemia para as mudanças tecnológicas nos procedimentos do Judiciário

#114 - Janeiro 2022

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#Trabalhista
Receita Federal considera entrega maior de produto a título de bonificação como doação e tributa como receita para fins de incidência do Pis/Cofins

Janeiro 2022

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#Tributário
Inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança do adicional da contribuição ao RAT pela Receita Federal quando reduzido o grau de nocividade da atividade laborativa por meio do fornecimento de EPI aos empregados

#113 - Dezembro 2021

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#Tributário
A nova regulação dos Representantes de Seguro: Resolução CNSP nº 431 de 12 de novembro de 2021

#112 - Dezembro 2021

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#Cível
Creditamento do IPI na aquisição de insumo e matéria-prima aplicados na industrialização de produtos vendidos com isenção, alíquota zero ou não tributados é positivado pelo Superior Tribunal de Justiça

Dezembro 2021

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#Tributário
STF declara ser inconstitucional a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais e honorários periciais aos beneficiários da justiça gratuita

#111 - Dezembro 2021

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#Trabalhista
Valores perdoados em parcelamento podem sofrer a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, segundo a Receita Federal

#110 - Novembro 2021

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#Tributário
Tema 1.068 do STJ: considerações sobre a decisão da validade da cláusula de cobertura para IFPD

#109 - Novembro 2021

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#Cível
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reabriu o prazo para adesão aos acordos de transação no Programa de Retomada Fiscal – entenda cada uma das modalidades

Outubro 2021

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#Tributário
Comparações de três garantias trabalhistas no artigo 7º da Constituição brasileira com a Constituição venezuelana

#108 - Outubro 2021

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#Trabalhista
A compensação e o benefício da denúncia espontânea jurisprudência do Carf e judiciário

#107 - Outubro 2021

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#Tributário
Alguns aspectos da alteração do Código de Processo Civil pela Lei 14.195/2021 (Lei do Ambiente de Negócios)

#106 - Setembro 2021

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#Cível
Supremo Tribunal Federal por maioria afasta incidência do IRPJ e CSLL sobre a parcela da correção monetária (taxa Selic) recebida nas restituições de indébito tributário

Setembro 2021

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#Tributário
Nova alíquota do IOF crédito – recente aumento em vigor desde 17/09/2021

Setembro 2021

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#Tributário