Notícias
Supremo Tribunal Federal por maioria afasta incidência do IRPJ e CSLL sobre a parcela da correção monetária (taxa Selic) recebida nas restituições de indébito tributário

Setembro 2021

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#Tributário
Nova alíquota do IOF crédito – recente aumento em vigor desde 17/09/2021

Setembro 2021

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#Tributário
Direito do trabalho e plataformas digitais

#105 - Setembro/2021

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#Trabalhista
Não deve incidir contribuição previdenciária sobre os descontos referentes ao vale transporte, plano de saúde e vale alimentação

#104 - Setembro 2021

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#Tributário
STJ reconhece direito de creditamento de ICMS nas aquisições de produtos intermediários necessários para a atividade fim dos contribuintes

Agosto 2021

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#Tributário
Tribunal Regional Federal da 3ª Região autoriza expedição de precatório para cumprimento de sentença em mandado de segurança

Agosto 2021

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#Tributário
Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR) 2021 deverá ocorrer entre 16 de agosto e 30 de setembro

Agosto 2021

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#Tributário
Senado aprova programa de parcelamento de débitos tributários com perdão de até 90% das dívidas de empresas e parcelamento em até 12 anos

Agosto 2021

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#Tributário
Recentes decisões judiciais determinam que os planos de saúde custeiem tratamento à base de canabidiol

#103 - Agosto 2021

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#Cível
A manutenção de créditos de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimento do mesmo contribuinte e a celeuma gerada

#102 - Agosto 2021

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#Tributário
Carf autoriza a dedução de benefício fiscal estadual na apuração do IRPJ e CSLL

Julho 2021

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#Tributário
Assédio moral e sexual em tempos de home office

#101 - Julho 2021

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#Trabalhista
Rebranding do JBM é destaque em mais de 100 veículos de mídia no Brasil

Confira o lançamento da nova marca na imprensa!

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#Matéria
Município de São Paulo abre programa de regularização de débitos tributários em decorrência dos impactos econômicos da pandemia

Julho 2021

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#Tributário
E-book: Saúde Suplementar no Superior Tribunal de Justiça

#100 - Julho 2021

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#Cível
Responsabilidade Civil segundo a LGPD

#99 - Junho/2021

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#Cível
Inclusão do ISS na base de cálculo da CPRB é julgada constitucional pelo STF

Junho 2021

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#Tributário
Comunidade LGBTQIA+ e a proteção ao trabalho justo e igualitário

#98 - Junho 2021

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#Trabalhista
Estado e município de São Paulo lançam programas de regularização de créditos tributários em decorrência dos impactos econômicos da pandemia

Junho 2021

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#Tributário
Despesas com propaganda geram crédito de Pis e Cofins para empresas varejista pelo requisito da relevância e essencialidade da atividade econômica

#97 - Junho 2021

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#Tributário
ISS pode ser excluído de sua própria base de cálculo

Junho 2021

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#Tributário