Notícias
A base de cálculo do ITCMD no estado de São Paulo é o valor venal para fins de IPTU

#86 - Dezembro 2020

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#Tributário
PGE do estado de São Paulo regulamenta transação de débitos estaduais inscritos em dívida ativa

Novembro 2020

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#Tributário
2ª Seção do STJ afeta tema relativo à cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença - IFPD

#85 - Novembro 2020

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#Cível
STJ declara a não-incidência do Imposto de Renda sobre a ajuda compensatória recebida pelo empregado durante a suspensão do contrato de trabalho

Novembro 2020

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#Tributário
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fica dispensada de apresentar contestação e recursos em seis temas tributários favoráveis aos contribuintes

Novembro 2020

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#Tributário
Limitação da condenação aos valores dos pedidos lançados na inicial na Justiça do Trabalho

#84 - Novembro 2020

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#Trabalhista
Assédio moral e sexual sobre as mulheres no ambiente laboral

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas (SP)

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#Matéria
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB é prorrogada até dezembro de 2021

Novembro 2020

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#Tributário
Maioria do Supremo Tribunal Federal entende pela incidência de ISS nas operações de softwares

Novembro 2020

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#Tributário
Supremo Tribunal Federal começa o julgamento sobre a constitucionalidade do diferencial de alíquota do ICMS - DIFAL

#83 - Outubro 2020

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#Tributário
Lei do Estado de São Paulo aprova pacote de ajuste fiscal e altera a legislação do IPVA e do ICMS

Outubro 2020

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#Tributário
O instituto da arbitragem no contencioso tributário brasileiro

#82 - Outubro 2020

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#Tributário
Campanha "Juntos Contra o Coronavírus"

Outubro 2020

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#Notícia
Justiça em números 2020 – Indicadores interessantes e tecnologia

#81 - Outubro 2020

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#Cível
PGFN regulamenta transação excepcional de produtores rurais e agricultores familiares de débitos inscritos em dívida ativa

Outubro 2020

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#Tributário
PGFN institui Programa de Retomada Fiscal visando auxiliar devedores na regularização de débitos inscritos na dívida ativa da União

Outubro 2020

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#Tributário
Lei complementar nº 175/20 entrou em vigor em 24/09/20 e complementou a regra de alteração do Município credor do ISS para diversos serviços

Outubro 2020

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#Tributário
Proposta de alteração do ITCMD no Estado de São Paulo se aproxima da sanção do governador

Setembro 2020

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#Tributário
Do rompimento do vínculo empregatício do ocupante de cargo, emprego ou função pública em razão da aposentadoria, nos termos da EC nº 103/2019

#80 - Setembro 2020

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#Trabalhista
Supremo Tribunal Federal julga constitucional a incidência das contribuições ao SEBRAE, APEX e ABDI sobre a folha de salário das empresas

Setembro 2020

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#Tributário
Senado aprova Projeto de Lei que regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor e não do prestador do serviço

#79 - Setembro 2020

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#Tributário