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Impactos jurídicos e econômicos do voto de qualidade favorável ao governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

#143 - Setembro de 2023

#Tributário

Aprovado Projeto de Lei nº 2.384/2023, que altera a Lei de Execuções Fiscais

Agosto 2023

#Tributário

Governo Federal assina Medida Provisória para tributar os fundos de investimentos dos “super-ricos”

Agosto 2023

#Tributário

JBM é destaque no ranking Latin Lawyer 250

Somos destaque na classificação de "Escritório recomendado"

#Notícia

JBM é reconhecido pela Análise Advocacia Diversidade e Inclusão 2023

As iniciativas de inclusão do escritório fortalecem seu compromisso de tornar suas equipes mais plurais

#Notícia

Análise do julgamento do STF sobre a invalidade da cobrança de ISS no município do tomador de serviços de plano de saúde e financeiros

#142 - Agosto de 2023

#Tributário

STF define que o programa de parcelamento suspende ação criminal contra os contribuintes nos casos de infração tributária

Agosto 2023

#Tributário

Prova digital de geolocalização em processos trabalhistas: como os Tribunais Regionais estão se posicionando sobre o tema?

#141 - Agosto de 2023

#Trabalhista

A flexibilização dos meios atípicos executivos: uma tendência no judiciário na busca pela efetividade da execução

#140 - Julho de 2023

#Cível

Dispensa sem justa causa e aplicabilidade da Convenção 158 da OIT

#139 - Julho de 2023

#Trabalhista

STF determina a suspensão nacional de processos que envolvem modulação da tese de incidência de contribuições previdenciárias sobre terço de férias

Junho 2023

#Tributário

A responsabilidade civil dos profissionais de saúde em casos de violência obstétrica

#138 - Junho de 2023

#Cível

Renato Mandaliti é reconhecido pelo Chambers Brazil 2023

Sócio fundador do JBM é destaque entre os maiores advogados do país, na categoria Insurance

#Notícia

A exigência de concurso público para cargos em empresas públicas e sociedades de economia mista

#137 - Junho de 2023

#Trabalhista

Inteligência Artificial: aplicações jurídicas e o marco da IA

#136 - Maio de 2023

#Cível

Prefeitura de São Paulo abre programa de regularização de débitos de ISS e IPTU inscritos em dívida ativa com descontos de até 95% sobre juros, multas e honorários

Abril 2023

#Tributário

Varejistas, atacadistas e distribuidores sofrem vedação, pela Receita Federal, do direito ao crédito de Pis e da Cofins sobre a parcela do IPI dos bens adquiridos

Abril 2023

#Tributário

Valores de ISS, PIS e COFINS não integram a base de cálculo do ISS

Março 2023

#Tributário

Secretaria da Receita Federal divulga regras relativas à declaração do Imposto de Renda

Março 2023

#Tributário

Aumento da alíquota do PIS e COFINS sobre receitas financeiras e o prazo de 90 dias para sua cobrança

Janeiro 2023

#Tributário

Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) visa a autorregularização como medida de equilíbrio das receitas públicas e aumento da arrecadação federal

Janeiro 2023

#Tributário

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