Conteúdo
STF define que o programa de parcelamento suspende ação criminal contra os contribuintes nos casos de infração tributária

Agosto 2023

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#Tributário
Prova digital de geolocalização em processos trabalhistas: como os Tribunais Regionais estão se posicionando sobre o tema?

#141 - Agosto de 2023

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#Trabalhista
A flexibilização dos meios atípicos executivos: uma tendência no judiciário na busca pela efetividade da execução

#140 - Julho de 2023

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#Cível
Dispensa sem justa causa e aplicabilidade da Convenção 158 da OIT

#139 - Julho de 2023

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#Trabalhista
STF determina a suspensão nacional de processos que envolvem modulação da tese de incidência de contribuições previdenciárias sobre terço de férias

Junho 2023

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#Tributário
A responsabilidade civil dos profissionais de saúde em casos de violência obstétrica

#138 - Junho de 2023

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#Cível
Renato Mandaliti é reconhecido pelo Chambers Brazil 2023

Sócio fundador do JBM é destaque entre os maiores advogados do país, na categoria Insurance

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#Notícia
A exigência de concurso público para cargos em empresas públicas e sociedades de economia mista

#137 - Junho de 2023

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#Trabalhista
Inteligência Artificial: aplicações jurídicas e o marco da IA

#136 - Maio de 2023

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#Cível
Prefeitura de São Paulo abre programa de regularização de débitos de ISS e IPTU inscritos em dívida ativa com descontos de até 95% sobre juros, multas e honorários

Abril 2023

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#Tributário
Varejistas, atacadistas e distribuidores sofrem vedação, pela Receita Federal, do direito ao crédito de Pis e da Cofins sobre a parcela do IPI dos bens adquiridos

Abril 2023

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#Tributário
Valores de ISS, PIS e COFINS não integram a base de cálculo do ISS

Março 2023

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#Tributário
Secretaria da Receita Federal divulga regras relativas à declaração do Imposto de Renda

Março 2023

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#Tributário
Aumento da alíquota do PIS e COFINS sobre receitas financeiras e o prazo de 90 dias para sua cobrança

Janeiro 2023

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#Tributário
Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) visa a autorregularização como medida de equilíbrio das receitas públicas e aumento da arrecadação federal

Janeiro 2023

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#Tributário
União Federal abre negociações para regularização de débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa

Janeiro 2023

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#Tributário
MP nº 1.160 e 1.159: Novo Governo anuncia Medidas Provisórias de grande impacto como parte do plano do pacote econômico

Janeiro 2023

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#Tributário
Entregadores de empresas de aplicativos: autônomos ou empregados?

#134 - Novembro 2022

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#Trabalhista
Produtor rural pessoa física e o salário-educação

#133 - Novembro 2022

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#Tributário
Revisão da tese 677/STJ: Depósito judicial em execução não extingue a obrigação do devedor

#132 - Novembro 2022

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#Cível
Superior Tribunal de Justiça garante que o substituído tem direito ao crédito de ICMT-ST quando pago a maior

#131 - Outubro 2022

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#Tributário